O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, se reuniu, nesta quinta-feira (23/1), com o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus), Felipe Rodrigues, para tratar de dúvidas levantadas por servidores sobre a extinção do cargo de taquígrafo e a terceirização de parte das atividades desempenhadas por esses profissionais no Tribunal.
A reunião contou também com a presença da diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; da gerente de Acompanhamento da Litigância em 2ª Instância, Apoio à Gestão de Gabinetes e Registro de Julgamentos (Geag), Rafaella Assunção; e da assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha.
Conforme o artigo 44 da Resolução nº 953/2020, o cargo de taquígrafo judiciário será extinto gradualmente, à medida que ocorrerem vacâncias. A decisão foi fundamentada na redução da demanda pelas atividades desempenhadas por esses profissionais, em virtude da implementação de tecnologias voltadas à transcrição simultânea e gravação eletrônica das sessões.
Durante o encontro, o desembargador Marcos Lincoln garantiu que, no momento, não há previsão para a extinção imediata do cargo ou substituição dos concursados e assegurou que os servidores serão mantidos na função. “Nosso objetivo é garantir que os servidores sejam valorizados, tenham os seus direitos respeitados e estejam motivados para prestarem o trabalho da melhor forma possível. A manutenção do diálogo com os representantes do sindicato e a busca por soluções equilibradas continuarão sendo prioridade”, afirmou.
De acordo com a gerente da Geag, Rafaella Assunção, a Central de Registro das Sessões de Julgamento e Administrativas (Cereg), setor responsável pelo departamento de Taquigrafia, atua, mensalmente, em cerca de 100 sessões de julgamento, o que resulta em uma média de 300 registros taquigráficos e 80 ofícios de manifestações. “Ainda existe uma grande demanda pelo trabalho dos taquígrafos que atuam em diversas frentes dentro do TJMG de forma a viabilizar o adequado registro das manifestações, das sustentações orais e dos votos proferidos durante as sessões de julgamento, sessões administrativas, reuniões e audiências, com elaboração de notas de alta qualidade, que são utilizadas para diversos fins, cumprindo com missão da Justiça mineira”, relatou.
Rafaella explicou ainda que colaboradores terceirizados atuam como suporte ao trabalho taquigráfico, desempenhando funções burocráticas, como roteirização e indexação das sessões. “Essas atividades não demandam conhecimento especializado e não configuram atividades-fim dos taquígrafos judiciários, servindo apenas para otimizar o fluxo de trabalho”, esclareceu.
Para Felipe Rodrigues, diretor do Sinjus, a reunião foi essencial para tranquilizar os servidores. “Havia receios sobre uma possível terceirização inadequada e de segregação dos profissionais, mas saímos com a esperança renovada de que isso não ocorrerá. Essa segurança é importante não só para os servidores, mas também para a qualidade da prestação jurisdicional”, concluiu.
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