A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, na quarta-feira (22/01), um treinamento voltado para os gestores de cartórios da 2ª Instância. A ação teve como objetivo preparar as equipes para a implementação dos novos procedimentos de comunicação de atos processuais, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que entram em vigor na próxima segunda-feira (27/1).
A capacitação abordou as mudanças implementadas pela Resolução CNJ nº 569/2024, de 13 de agosto de 2024, que alterou a Resolução CNJ nº 455/2020. Entre as principais alterações, destaque para o uso do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para envio de citações e intimações processuais das partes que não possuem prerrogativa de intimação pessoal. Nos casos em que a lei não exige vista ou intimação pessoal, os prazos processuais passarão a ser contados a partir da publicação no DJEN.
Para o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o treinamento é essencial para garantir que os gestores e servidores dos cartórios estejam preparados para implementar as mudanças. “A proposta é promover uma transição tranquila e oferecer o suporte técnico necessário para os servidores que atuam nos cartórios. A 1ª Vice-Presidência continuará investindo em ações formativas que fortaleçam o papel do TJMG como referência na excelência na prestação jurisdicional”, destacou.
Ministrado pela assessora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Claudia Paim, o treinamento foi dividido em três turmas, com duração de 1h30 cada. “Durante o curso, apresentamos toda a parte prática relacionada ao fluxo de procedimentos necessários para que os atos judiciais sejam publicados no DJEN, atendendo integralmente às determinações do CNJ”, detalhou.
O gerente do Cartório da 9ª Câmara Cível, Fernando Mello, aprovou a iniciativa: “O conteúdo foi bem apresentado e agora vamos replicar o conhecimento para os demais servidores do cartório. Vamos contar também com o suporte da Sepad para nos auxiliar na aplicação das mudanças.”
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais produziu uma cartilha para detalhar o funcionamento das plataformas Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e Domicílio Judicial Eletrônico. A publicação está disponível neste link e é direcionada aos públicos interno e externo do Tribunal.
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