A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), elaborou uma cartilha voltada à condução de processos estruturais.
O material reúne orientações sobre os principais aspectos desse tipo de ação, abrangendo desde o recebimento da inicial até a fase de execução, acompanhamento e encerramento. O objetivo é oferecer suporte a magistrados e gabinetes, contribuindo para uma atuação mais eficaz e uniforme nesses processos transformadores.
Os processos estruturais, em regra, são ações civis públicas destinadas a enfrentar problemas de ordem sistêmica. São demandas que buscam corrigir disfunções ou ineficiências em estruturas institucionais, com vistas à efetivação de direitos fundamentais e à melhoria da prestação de serviços públicos.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, ressaltou a importância da iniciativa.
“Os processos estruturais demandam uma atuação diferenciada do Judiciário. A cartilha é um instrumento de apoio aos magistrados e servidores, oferecendo orientações práticas para que possamos conduzir essas ações de forma mais uniforme, eficiente e efetiva, sempre com foco na garantia dos direitos fundamentais e na melhoria das instituições.”
Para o superintendente adjunto da Superintendência Judiciária, desembargador Habib Felippe Jabour, o papel do magistrado na condução de processos estruturais é crucial:
“Para além das atividades naturais de um processo comum, o magistrado atua, principalmente, como uma espécie de gestor para questões complexas e um facilitador de diálogo entre as partes envolvidas. O objetivo principal é identificar disfunções nas estruturas institucionais e agir para buscar soluções consensuais implementando direitos fundamentais recorrentemente desrespeitados”, pontuou.
A cartilha “Processos Estruturais” está disponível para download neste link.
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