A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou, nesta segunda-feira (16/12), a 6ª edição da Revista de Precedentes Qualificados. Conduzido pelo superintendente adjunto da Superintendência Judiciária, desembargador Habib Felippe Jabour, o lançamento do periódico contou com as presenças do 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; do superintendente adjunto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Maurício Pinto Ferreira; do desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier; do juiz auxiliar da 1ª vice-presidência, Marcelo Paulo Salgado; do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras; da diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; da diretora de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), Elena Vidigal; e do gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), Daniel Santos.
A Revista abrange os precedentes qualificados do TJMG e reflete a busca da instituição na identificação de novas questões jurídicas com soluções efetivas que auxiliem no controle da litigância repetitiva. A obra reúne as decisões em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e de Incidente de Assunção de Competência (IAC) e dos Grupos de Recursos Representativos da Controvérsia encaminhados aos Tribunais Superiores.
De acordo com o desembargador Habib Felippe Jabour, o periódico é um importante instrumento para que advogados públicos e privados, jurisdicionados, operadores do Direito e comunidade acadêmica tenham conhecimento do posicionamento vinculante do TJMG a respeito de questões jurídicas presentes na obra. "Sabemos que a formação e aplicação de precedentes qualificados não apenas assegura a uniformidade e a previsibilidade das decisões, mas também propicia economia de tempo e recursos financeiros, desencoraja a propositura de litígios frívolos e estimula a pronta resolução de conflitos. Trata-se de uma obra de grande relevância nacional", ressaltou.
O desembargador Habib Felippe Jabour afirmou que a Revista de Precedentes Qualificados é o resultado do compromisso do Poder Judiciário mineiro em oferecer ao jurisdicionado uma prestação jurisdicional célere, precisa, efetiva e isonômica, por meio da formação e construção das decisões vinculantes. "Essa edição evidencia o empenho do TJMG no combate ao excesso de litigância e consolida sua posição como referência perante outros tribunais no tocante à construção de teses jurídicas qualificadas, que servem de orientação às suas instâncias para a solução mais adequada de cada caso concreto", disse.
Organizada pelo Nugepnac, a 6ª edição já está disponível exclusivamente na versão digital e pode ser acessada na página da Biblioteca Digital do Tribunal estadual mineiro. Para baixar, basta acessar este link.
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