A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) registrou um saldo positivo de 4.239 decisões a mais do que o número de recursos recebidos.
Entre julho de 2024 e março de 2025, foram 22.652 recursos conclusos e 26.891 decisões proferidas. Os dados indicam o cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela 1ª Vice-Presidência: “julgar, em quantidade, mais processos do que os distribuídos.”
Para o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o resultado é reflexo direto das boas práticas implementadas.
“Destacam-se o trabalho criterioso da Assessoria da 1ª Vice-Presidência (Asvip1) na triagem de todos os processos conclusos, a identificação de matérias controvertidas e o agrupamento de recursos com identidade de tema, que são distribuídos ao mesmo assessor. Essa sistemática racionaliza o trabalho, dá celeridade e permite a uniformização das decisões”, afirmou.
Outro fator relevante que contribui para os bons resultados, segundo o desembargador Marcos Lincoln dos Santos, é a manutenção de um quadro fixo de servidores experientes e devidamente capacitados.
“Isso facilita o exame dos processos, agiliza o trâmite e garante maior celeridade na análise. Além disso, essa equipe carrega consigo um legado histórico, com profundo conhecimento sobre as mudanças jurisprudenciais ao longo dos anos, o que contribui significativamente para a qualidade das decisões”, destacou o magistrado.
Conforme dados levantados pela 1ª Vice-Presidência, até março de 2025 havia 12.555 recursos sobrestados, em razão da pendência de julgamento de temas repetitivos e com repercussão geral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Trabalhamos com altos índices de produtividade, atentos ao cumprimento rigoroso dos prazos e com foco tanto na eliminação de passivos processuais quanto na qualidade das minutas elaboradas, considerando a complexidade das demandas sob competência desta Vice-Presidência. Nossa equipe também vem se preparando para os desafios que surgirão com a finalização de julgamentos de temas paradigmáticos nas Cortes Superiores”, concluiu o 1º vice-presidente.
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