Reunião realizada nesta sexta-feira (28/6) entre o Tribunal Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 1ª Vice-Presidência, o Ministério Público de MInas Gerais (MPMG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) selou um acordo para encaminhar a solução consensual de seis ações civis públicas relativas a políticas públicas.
Participaram do encontro o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, as procuradoras de Justiça Gisela Potério Santos Saldanha e Reyvane Jabour, os procuradores de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula e Eduardo Nepomuceno, representando o MPMG, e o advogado-geral Adjunto da AGE, Fábio Nazar.
A reunião decorreu de outro encontro, realizado há dois meses, no qual o 1º vice-presidente do TJMG convidou as partes envolvidas em mais de 400 processos sobrestados pelo Tema 698 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliarem a possibilidade de construir acordos ou reavaliarem as situações fáticas que deram origem às demandas, para saber se o processo ainda seria útil aos fins originalmente pretendidos.
Nesta sexta-feira (28/6), acordou-se pela extinção de quatro processos e pela remessa de dois outros para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para a realização de futuro acordo, destinado à implementação de política pública a cargo do Estado de Minas Gerais.
"Existe, ainda, um número bastante razoável de processos em que será possível construir, por meio da interação do Tribunal de Justiça, do MP, da AGE e dos Municípios, soluções que irão atender aos anseios da coletividade no que concerne a uma série variada de políticas públicas", disse o desembargador Alberto Vilas Boas.
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