A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), concluiu o curso “O sistema brasileiro de precedentes e sua operacionalidade estratégica no TJMG – Turma 4” com uma oficina prática realizada nesta segunda-feira (25/11), no auditório do Tribunal Pleno. Voltado para juízes e juízas de 1ª Instância convocados, especialmente do Sistema de Juizados Especiais, e para assessores e assessoras de 2ª Instância inscritos voluntariamente, o curso teve início em 22/10. Os participantes têm até 5/12 para finalizar as atividades complementares.
Cerca de 80 magistrados e assessores de diversas regiões de Minas Gerais participaram de aulas remotas e da oficina presencial, que marcou o encerramento. O conteúdo foi ministrado pelo gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), Daniel Geraldo Oliveira Santos, e pela gerente de Acompanhamento da Litigância em 2ª Instância, Apoio à Gestão de Gabinetes e Registro de Julgamentos (Geag), Rafaella Rocha da Costa Assunção. A oficina contou ainda com a colaboração do juiz coordenador do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), Ronaldo Souza Borges, e do juiz do Juizado Especial de Betim e membro do Grupo Operacional do Centro de Inteligência, Rafael Niepce Verona Pimentel.
Para o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o curso é um marco no alinhamento do Tribunal aos parâmetros nacionais, reforçando a segurança jurídica e a eficiência no julgamento de processos. “Capacitações como esta são essenciais para que magistrados e assessores compreendam e apliquem os precedentes de maneira a uniformizar a prestação jurisdicional, contribuindo para uma Justiça mais célere e previsível, em benefício da sociedade”, afirmou.
O curso foi estruturado em quatro módulos: Precedentes, O microssistema brasileiro de precedentes, Precedentes, Nugepnac e Centro de Inteligência, e Questões práticas e operacionais.
De acordo com o juiz Ronaldo Souza Borges, coordenador do CIJMG, a aula prática foi uma oportunidade para aprofundar os temas abordados nas aulas online. “O encontro presencial permitiu o diálogo entre colegas, o que é sempre muito positivo. Essa troca possibilita que busquemos soluções conjuntas para problemas comuns, sempre dentro do sistema de precedentes, que promove previsibilidade, uniformidade e eficiência na prestação jurisdicional, aprimorando o serviço oferecido à sociedade”, ressaltou.
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