A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou, nesta segunda-feira (10/3), um estudo sobre a distribuição de processos, compensação semestral e critérios de prevenção na 2ª Instância para os membros da Comissão de Regimento Interno do TJMG. Participaram da reunião o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, que preside a Comissão; o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; e os desembargadores Raimundo Messias Júnior, Ana Paula Caixeta, Tiago Gomes Carvalho Pinto e Paulo Tamburini Souza.
Segundo o desembargador Marcos Lincoln, a apresentação do estudo tem como objetivo colher subsídios para aprimorar a proposta. “Estamos ouvindo atentamente as contribuições dos desembargadores para garantir que a distribuição processual seja mais justa e equilibrada. Nossa proposta é aperfeiçoar os critérios adotados, sempre com foco na transparência, na equidade e na melhoria da prestação jurisdicional”, afirmou.
O desembargador Paulo Tamburini ressaltou a importância de ouvir as opiniões dos desembargadores sobre o tema. “Eu acho extremamente importante que todos os desembargadores sejam ouvidos, já que a distribuição diz respeito a todos. E levar ao conhecimento o que provavelmente será apresentado é muito importante para que os colegas tenham tempo de ler, entender e opinar com propriedade. Sobre a proposta, vejo como positiva, pois ela segue, inclusive, o princípio adotado pelo eproc, sistema que o Tribunal optou por utilizar, e promove racionalidade, equidade e eficiência”, frisou.
A desembargadora Ana Paula Caixeta também aprovou o trabalho apresentado. “Acho que o estudo é pertinente e necessário em razão da adoção do sistema eproc pelo TJMG. Aproveito para cumprimentar o 1º vice-presidente e toda a equipe pela iniciativa desse estudo, que é fundamental para avançarmos no Tribunal de Justiça e nos adequarmos à nova realidade”, destacou.
Propostas votadas
Na reunião da Comissão de Regimento Interno foram votadas propostas de alterações regimentais, como o regramento da eleição para os cargos de Direção do Tribunal e o procedimento no caso de vacância; além da posição, na turma julgadora e para proferir voto, do juiz de Direito convocado para substituir desembargador no órgão fracionário. Ambas as propostas foram aprovadas e seguem para a Presidência.
Presenças
Estiveram presentes também no encontro o secretário de Governança e Gestão Estratégica (Segov), Guilherme Augusto Mendes do Valle; a diretora executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), Elena Vidigal; a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; a assessora técnica das Comissões Permanentes, Lívia Fonseca Mendes de Faria; a assessora-chefe do gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha; e o assessor jurídico da Assessoria Técnica e Jurídica de Suporte à Prestação Jurisdicional (Assup), Getúlio Marques Monacésio.
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