O 1º e o 3º vice-presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadores Geraldo Augusto de Almeida e Saulo Versiani Penna, respectivamente, apresentaram os principais projetos e ações de suas áreas com reflexos na Primeira Instância aos juízes de direito participantes do 20º Encontro da Corregedoria (Encor).
O desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima presidiu a mesa de debates, que contou com a desembargadora Áurea Brasil como debatedora.
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1ª Vice-Presidência
Titular da Superintendência Judiciária, área responsável pela atualização e uniformização de métodos e práticas administrativas na tramitação dos feitos, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, elogiou na abertura do painel a dedicação dos juízes. “Conhecemos e sabemos da dedicação de cada um”, disse, destacando ainda as mudanças ocorridas na Justiça em relação à época em que ele atuava no interior.
Entre as ações em andamento, o 1º vice-presidente citou os trabalhos desenvolvidos no Núcleo de Gerenciamento de Julgados Precedentes (Nugep) e o julgamento dos incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e dos incidentes de assunção de competência (IAC) nas seções cíveis do TJMG. Presididas pelo 1º vice-presidente, essas seções foram criadas no TJMG em função do novo Código de Processo Civil.
Entre outros temas, o desembargador Geraldo Augusto falou ainda sobre o andamento da implantação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional no âmbito do TJMG. A plataforma atende à Resolução 234 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Djen), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.
3ª Vice-Presidência
É competência da 3ª Vice-Presidência, além do exame de admissibilidade de parte dos recursos que chegam ao TJ, a gestão das políticas inovadoras da Justiça Estadual, como a conciliação e a mediação, que visam buscar a melhoria do acesso à Justiça e a “racionalização da prestação jurisdicional”, nas palavras do 3º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna.
O 3º vice-presidente apresentou a estrutura e as atribuições da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), ambos ligados à 3ª Vice-Presidência, e destacou os principais projetos em andamento nas áreas.
Em relação aos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (Cejuscs), destinados à conciliação, à mediação e ao atendimento cidadão, o 3º vice-presidente destacou a importância de investir no setor pré-processual. Atualmente o estado tem 83 Cejuscs. Ele também enfatizou a importância dos Cejuscs Social, Ambiental e de família (em fase de instalação), pois lidam com demandas de “cunho coletivo e social”, além da conciliação em segundo grau.
O desembargador Saulo Versiani Pena abordou ainda outras ações desenvolvidas na 3ª Vice-Presidência, como a alteração e a atualização de normas, o cadastramento das câmaras de mediação e conciliação privadas e o andamento das tratativas que buscam implantar o Cejusc Itinerante em parceria com o Ministério Público (MP).
Debates
A desembargadora Áurea Brasil, debatedora da mesa, abordou dois pontos relacionados com a gestão das unidades judiciárias, tema de destaque nessa edição do Encor. A magistrada falou sobre o cadastramento das classes e assuntos dos processos e sobre o artigo 183 do novo Código de Processo Civil.
Em 2007, o CNJ editou a resolução que institui as tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário e prevê a padronização das classes e assuntos processuais, além das tabelas de movimentação processual. A desembargadora falou sobre a importância do correto cadastramento, que possibilita ao juiz conhecer melhor o seu acervo.
Em relação ao artigo 183 do novo CPC, que permite ao estado, aos municípios e suas autarquias e fundações de direito público a intimação pessoal, por carga, remessa ou meio eletrônico, a desembargadora Áurea Brasil, falou sobre as nulidades que a não observância da regra pode causar. Ela chamou atenção para os impactos que a novidade traz, principalmente nos processos que tramitam em papel.
Tiradentes
Natural de São João del-Rei, o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima comemorou a realização do 20º Encor em Tiradentes, cidade vizinha. O magistrado destacou a importância do debate entre os magistrados e fez a introdução dos temas apresentados. O 20º Encontro da Corregedoria foi realizado em Tiradentes nos dias 6 e 7 de outubro.
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