Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

XIX Semana Nacional da Conciliação

De 4 a 8/11


Publicado em 12 de Setembro - 2024Número de Visualizações:

A XIX Semana Nacional da Conciliação será realizada de 4 a 8/11. O prazo para agendamento de processos para a Semana é até 4/10.

Fique atento. Se você já tem um caso na Justiça, independentemente da fase em que se encontra o seu processo, pode pedir o agendamento dele para a XIX Semana Nacional da Conciliação, até 4/10, por meio do canal Quero Conciliar. Entretanto, o serviço de agendamento não é automático. Mesmo que seu processo não seja incluído na Semana da Conciliação, não se preocupe, pois você pode conciliar o ano todo.

Você sabia que há vários conflitos passíveis de conciliação?

Vamos listar alguns para esclarecer como a conciliação é abrangente e acessível.

Assuntos passíveis de conciliação

-Família: inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha, união estável e divórcio etc.

-Direito do consumidor: telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos, prestadoras de serviço etc.

-Serviços públicos: CEMIG, COPASA, prefeituras etc.

-Meio ambiente: danos ambientais de menor potencial ofensivo.

-Trânsitos: crimes de trânsito, acidentes, Lei Seca etc.

-Vizinhança: questões que envolvem vizinhança.

-Dívidas: questões que envolvem dívidas em geral.

A conciliação é válida para  qualquer processo que tramite na Justiça federal, estadual ou trabalhista.

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