O gabinete do juiz sumariante e da secretaria da vara do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte serão transferidos do andar térreo para o terceiro andar do Fórum Lafayette - unidade Augusto de Lima.

O expediente forense externo e os prazos processuais relativos aos feitos que tramitam na vara do I Tribunal do Júri ficam suspensos no período de 28 de junho a 2 de julho de 2018.

Os prazos processuais que iniciarem, ou findarem, durante o período previsto no caput deste artigo, ficam prorrogados para 3 de julho de 2018, ou para o dia útil imediatamente subsequente, caso coincida com a realização de jogo da seleção brasileira de futebol.

As petições e os demais documentos poderão ser normalmente protocolizados durante o período de suspensão de prazos.

As petições e os documentos de natureza urgente deverão ser apresentados diretamente ao respectivo juiz de Direito e/ou ao escrivão judicial, que deverão manter atendimento nas dependências das novas instalações no terceiro andar.

As audiências e as sessões de julgamento previstas para ocorrerem em datas coincidentes com o período de suspensão de prazo estão mantidas.

A Portaria nº 5552/CGJ/2018 foi disponibilizada no DJe de 27/06/2018.

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