A Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte (VEP-BH publica o Edital 01/2016, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades inscritas devem apresentar projetos que tenham como objetivo educação, capacitação e reinserção de sentenciados e egressos do sistema penitenciário. Os projetos selecionados vão receber incentivo financeiro, total ou parcial, através dos recursos oriundos de penas pecuniárias da Comarca de Belo Horizonte.

As entidades que ainda não estejam cadastradas na Vara de Execuções Penais da capital poderão, até o dia 15 de setembro de 2016, requerer seu cadastramento, com o preenchimento de formulário (Anexo I do edital), que deverá ser endereçado à VEP e protocolado no Fórum Lafayette.

Veja mais detalhes no Edital 01/2016.

Leia a notícia: Vara de Execuções Penais de BH divulga edital para repasse de verbas.

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.