O TJMG, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), divulga a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
O Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos lançou, na última terça-feira (1º/2), Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Adolescentes. O programa é voltado para conscientizar a população dos riscos e as consequências de uma gestação precoce (art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA) e prevê a capacitação de diferentes públicos para lidar com o tema da sexualidade.
Segundo dados do Ministério da Saúde, no ano de 2019, foram registrados no Brasil 419.255 partos de mães com idade entre 10 e 19 anos, que correspondem a 14,7% do total de nascimentos no ano. No mesmo ano, 25.231 abortamentos nessa faixa etária foram internados no SUS, correspondendo a 12,87% do total, numa estimativa muito conservadora, uma vez que grande parte dos abortamentos que ocorrem no País passam longe das estatísticas oficiais.
É importante destacar que todas as gestações em meninas com idade inferior a 14 anos são consideradas pela legislação brasileira como resultantes do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal).
A adolescência representa uma etapa repleta de mudanças físicas e comportamentais. A gestação nessa faixa etária é considerada um problema de saúde pública, que deve ser analisado de forma ampla, visto que está diretamente relacionada ao contexto sociocultural, econômico e político, assim como às dimensões étnicas, raciais e de gênero.
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