Estão disponíveis, no Portal TJMG, as tabelas de emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ) dos serviços notariais e de registro, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018.
 

Inicialmente, estão mantidos os mesmos valores dos emolumentos e da TFJ vigentes em 2017, pois não houve variação no valor da UFEMG.
 

A Corregedoria está analisando a Lei Estadual nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017 e divulgará, dentro do prazo previsto pela Constituição Federal, as alterações necessárias nas Tabelas, no SISNOR e no Selo de Fiscalização Eletrônico.
 

Os valores para 2018 foram divulgadas pela Portaria 5.231/2017, expedida em 29 de dezembro de 2017. Cópia do ato normativo e suas respectivas orientações foram enviadas aos cartórios do Estado, por meio do Malote Digital, e por e-mail, para todas as entidades de classe dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais.
 

Esclarecimentos podem ser obtidos com a equipe técnica da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot), pelo e-mail genot.atendimento@tjmg.jus.br.
 

Acesse as   Tabelas de Emolumentos e TFJ para 2018  , no link Processos > Custas/Emolumentos, no Portal TJMG.

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