Está disponivel o novo painel Tabela de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ) na página de Serviços Notariais e de Registro. A ferramenta apresenta, de forma dinâmica e interativa, as informações constantes das tabelas de emolumentos e de TFJ, atualizadas e publicadas anualmente, conforme previsto no art. 50 da Lei Estadual 15.424/2004.

O painel permite a realização de consultas com filtros específicos, tornando a pesquisa mais ágil e facilitando o acesso às informações. Estão disponíveis as tabelas referentes aos exercícios de 2022 a 2026, abrangendo todas as especialidades de serviço e os atos comuns, com possibilidade de seleção personalizada dos dados a serem consultados.

O painel também possibilita o download da tabela consultada, com registro da data e horário de geração do arquivo, bem como apresenta as notas interpretativas e as informações úteis para entendimento dos dados apresentados. 

Entre as informações que podem ser consultadas, estão período de vigência, código fiscal do ato, descrição do ato, emolumentos brutos, Recompe, fundos MPMG/DPMG/AGE, emolumentos líquidos, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ) e valor final cobrado do usuário.

Com isso, o painel facilita a identificação dos valores de emolumentos e da TFJ correspondentes a cada código fiscal, de acordo com o período de vigência selecionado, proporcionando mais transparência e praticidade na consulta das informações.

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