Estão disponíveis as tabelas que regulamentam o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores referentes ao ano de 2026.

Estão disponíveis também as tabelas que dispõem sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade.

Acesse as Tabelas -  Primeira e Segunda Instâncias , DJe de 18/12/2025.

Acesse a Tabela - Serviços notariais e de registro, DJe de 18/12/2025.