Estão disponíveis as tabelas que regulamentam o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores referentes ao ano de 2025.

Estão disponíveis também as tabelas que dispõem sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade.

Acesse as Tabelas - Primeira e Segunda Instâncias, DJe de 11/12/2024.

Acesse a Tabela - Serviços notariais e de registro, DJe de 18/12/2024.

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