Na capital e nas comarcas do interior, o expediente forense será suspenso nos dias 21 de abril (feriado Tiradentes) e 22 de abril, conforme Resolução nº 458/2004, Portaria da Presidência nº 5.428/2021 e Lei Federal nº 662/49. 

Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se iniciarem, ou vencerem nesse dia.

Para outras informações, acesse a página de plantão forense e o informe do plantão noturno.

Consulte o calendário de feriados municipais no link Calendário do Judiciário.

*