A Corregedoria editou novo aviso sobre os procedimentos para substituição dos responsáveis pelas serventias extrajudiciais vagas.

No prazo máximo de 30 dias, as direções do foro das comarcas de Minas Gerais devem adotar as medidas necessárias à efetivação das substituições dos responsáveis interinos pelos serviços notariais e de registro que vagaram depois do chamamento do Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 18, de 12 de abril de 2024.

O processamento de cada substituição deverá ser realizado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, do tipo "COMARCAS - TROCA DE INTERINOS EXTRAJUDICIAL", de acordo com as orientações da Corregedoria.

A portaria sobre a troca do responsável pelos serviços notariais e de registro vagos deverá ser editada e publicada pela direção do foro e juntada ao processo do SEI.

O novo responsável pelo serviço notarial e de registro vago terá prazo de um mês para encaminhar inventário da serventia vaga para a direção do foro.

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