Os prazos dos processos cíveis e dos processos criminais de réu solto que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), na justiça comum e nos juizados especiais, estão suspensos de 30 de maio a 6 de junho de 2022, em razão de problemas de funcionamento decorrentes da implantação da nova versão do sistema.

Esses prazos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.

As certidões de indisponibilidade continuarão a ser publicadas no Portal do TJMG para os fins de direito.

Os prazos dos processos criminais de réu preso não serão suspensos, continuando a correr normalmente, podendo o peticionário requerer a juntada de documentos em meio físico, nos termos do Código de Normas da Corregedoria (disposto nos arts. 120 e seguintes do Provimento nº 355/CGJ/2018).

O Aviso Conjunto 64/PR/2022, sobre a suspensão dos prazos, foi disponibilizado na edição do DJe de 1º/6/2022.

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