O Sistema de Expedição do Alvará de Soltura Eletrônico - ASE, e a interligação do Banco Estadual de Mandados de Prisão - BEMP, com o Sistema de Gerenciamento de Procedimentos Policiais via Web - PCnet da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos - RUPE, serão expandidos, a partir de 24 de junho de 2019, para mais 56 comarcas do estado de Minas Gerais.
A expansão será para as comarcas de Abre-Campo, Açucena, Além Paraíba, Alto Rio Doce, Barbacena, Barroso, Bicas, Carandaí, Carangola, Caratinga, Cataguases, Coronel Fabriciano, Divino, Entre Rios de Minas, Ervália, Espera Feliz, Eugenópolis, Guarani, Inhapim, Ipanema, Jequeri, Lajinha, Leopoldina, Lima Duarte, Manhuaçu, Manhumirim, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Mesquita, Miradouro, Miraí, Muriaé, Mutum, Palma, Piranga, Pirapetinga, Ponte Nova, Prados, Raul Soares, Resende Costa, Rio Casca, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Santos Dumont, São João Nepomuceno, São João del-Rey, Senador Firmino, Tarumirim, Teixeiras, Timóteo, Tombos, Ubá, Viçosa e Visconde do Rio Branco.
A cartilha referente ao Alvará de Soltura Eletrônico – ASE, encontra-se disponível no sistema RUPE.
Acesse as instruções sobre a Interliação BEMP/Pcnet.
Portaria Conjunta nº 857/PR/2019 foi disponibilizada no DJe de 18/06/2019.
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