O TJMG publicou um novo edital de credenciamento de corretores e leiloeiros públicos por meio do sistema AJ, para prestação de serviços junto à instituição.
Os profissionais interessados devem realizar a sua inscrição por meio do Sistema AJ, disponível no Portal TJMG > Processos > Auxiliares da Justiça - Sistema AJ > Acesse o Sistema, selecionando a categoria CCOLE que é a referente ao cadastro de corretores e leiloeiros.
O corretor que pretender se cadastrar como perito avaliador deverá proceder de acordo com o disposto no Edital 01/2018, referente ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do Estado de Minas Gerais (CPTEC).
São requisitos cumulativos para o cadastramento de corretores e de leiloeiros públicos:
- inscrição no Cadastro Eletrônico de Corretores e Leiloeiros do Estado de Minas Gerais (CCOLE), por meio do Sistema AJ, mediante fornecimento obrigatório de todas as informações ali solicitadas, e anuência ao termo de compromisso relativo às exigências e obrigações impostas na Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nº 882/2018, na Portaria Conjunta da Presidência nº 772/2018, e nos demais atos normativos sobre a matéria.
- entrega, via Sistema AJ, de cópias digitalizadas dos documentos exigidos no Edital 03/2020.
A documentação enviada será analisada e, aprovado o cadastro, o profissional estará habilitado a atuar na Justiça Comum do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. A aprovação ou não do cadastro será informada ao interessado, por meio de correio eletrônico, no prazo máximo de 30 dias, contados da entrega da documentação completa.
Ao efetuar o cadastramento, os profissionais devem informar a comarca em que pretendem atuar, não havendo impedimento para que atuem em mais de uma.
Em caso de dúvidas, o profissional pode entrar em contato com o setor responsável através do e-mail informacoes.aj@tjmg.jus.br.
Saiba mais sobre o Sistema AJ no Portal TJMG > Processos > Sistema eletrônico auxiliares da justiça - AJ.
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