A partir de 11 de agosto de 2025, no âmbito da Segunda Instância do TJMG, os processos incluídos em sessões virtuais no Sistema de Processo Judicial Eletrônico eproc, cujo evento constar “Sessão Virtual 591”, serão julgados de forma assíncrona, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 591, de 23 de setembro de 2024.

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