Na próxima segunda-feira, 10 de julho de 2017, entra em funcionamento o Serviço de Protocolo da Unidade Sede do TJMG (av. Afonso Pena, 4.001, Serra, Belo Horizonte).

Até que todo o serviço de protocolo seja unificado na Unidade Sede, as petições que apresentarem pedido de distribuição, ou encaminhamento imediato, deverão ser protocolizadas, exclusivamente, na Unidade Goiás, até as 17 horas.

O serviço de protocolo da Unidade Raja Gabaglia fica desativado.

O horário de funcionamento do serviço das unidades Sede e Goiás, para o público externo, é das 8 às 18h.

A Portaria 02/2017, da 1ª. Vice-Presidência, que dispõe sobre o funcionamento destes serviços, foi disponibilizada na edição do DJe de 03/07/2017.

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