O Tribunal de Justiça de Minas Gerais é parceiro na realização do seminário “Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres”, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC),  em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). 

O Seminário tem como objetivo aprofundar o debate sobre o novo regime jurídico instituído pelo Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado em junho de 2024, e promover o alinhamento entre os gestores públicos, procuradorias, assessorias jurídicas dos municípios mineiros e os órgãos de controle. A nova legislação representa um avanço histórico na política cultural brasileira, ao estabelecer um regime específico e mais adequado às particularidades do setor.

A programação contará com painéis temáticos, conferências e mesas de debate sobre temas, como o direito à cultura como direito fundamental; cultura e desenvolvimento; desafios da implementação subnacional do novo marco; elaboração de editais e prestação de contas, com foco no cumprimento do objeto.

O seminário ocorre nos dias 7 e 8 de julho, de forma presencial, no auditório do TCE/MG, em Belo Horizonte, e é voltado para gestores públicos, procuradorias e assessorias  jurídicas dos municípios, além de órgãos de controle de Minas Gerais.