Seguindo o calendário forense do ano de 2023, as atividades e expedientes dos órgãos de 1ª e de 2ª instâncias do Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais (TJMG) ficarão suspensos, nos dias 5, 6 e 7 de abril, Quarta-Feira Santa, Quinta-Feira Santa e Sexta-Feira da Paixão. Durante esse período, prazos processuais e demais atividades ficam suspensos, sendo retomados no primeiro dia útil depois do feriado.

Acesse a Resolução nº 458/2004, que disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais.

Consulte a escala de plantão e o calendário de feriados municipais

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