A Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! é uma ação dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável.

A 1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que acontece entre 8 e 12 de maio, é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento nº 140/2023.

A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça também atenderá refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.

Na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e mais 12 instituições, a ação está sendo promovida, das 8h às 12h, no Uai da Praça Sete. Pessoas em situação de rua, que estejam sem documentos, poderão obter gratuitamente a segunda via de certidão de nascimento, casamento, documento de identidade e CPF, durante a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. 

Leia a notícia: Corregedoria do TJMG realiza Semana Nacional de Identificação Civil.

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