Pessoas em situação de rua que estejam sem documentos poderão obter gratuitamente segunda via de certidão de nascimento, casamento, documento de identidade e CPF durante a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. A ação será promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e mais 12 instituições, entre 8 a 12 de maio, das 8h às 12h, no Uai da Praça Sete. Uma solenidade de abertura será realizada às 9h00 no auditório do Uai Praça Sete.

No local, haverá ainda postos de atendimento para orientação sobre benefícios assistenciais e previdenciários e para regularização eleitoral. O Núcleo de Voluntariado do TJMG também participa da ação.

A Semana Nacional do Registro Civil acontecerá em todos os estados e no Distrito Federal e integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 140/2023, editado pelo Corregedor-Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão.

O corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, ressaltou a importância da ação. “É muito importante que os órgãos públicos se unam para garantir o acesso à documentação a esta parcela da sociedade. Não portar um documento de identificação contribui para a invisibilidade dessas pessoas e dificulta o acesso a serviços básicos, como Justiça, saúde e educação”, afirmou.

Em Minas Gerais, a Semana Nacional do Registro Civil será realizada em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Polícia Civil, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) e Núcleo de Voluntariado do TJMG.

A juíza Simone Saraiva de Abreu Abras e o juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti, superintendentes adjuntos dos serviços notariais e de registro da Corregedoria do TJMG, realizaram uma série de reuniões preparatórias com os órgãos parceiros para viabilizar o atendimento das pessoas em situação de rua, conforme prevê a política de atendimento à população vulnerável. Uma delas, no local em que os atendimentos serão realizados.

“Os parceiros aderiram à campanha com entusiasmo. Assim, em conjunto, definimos o local “Posto UAI, da Praça Sete”, pela sua localização central, infraestrutura e por ter os equipamentos necessários para a coleta de dados biométricos para a emissão da Carteira de Identidade”, afirmou a juíza Simone Saraiva de Abreu Abras.

Para o juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti,, “a união foi determinante para o alinhamento das diretrizes do evento. As várias entidades envolvidas proporcionarão o exercício da cidadania pela população atendida. Portanto, será muito importante a participação de todos”.

A estrutura disponível no Uai da Praça Sete durante a semana vai permitir a realização de, em média, 80 atendimentos por dia. Os beneficiados vão receber o novo Documento Nacional de Identificação (DNI), que tem o CPF como número base, substituindo o antigo RG. O documento vai ser entregue dois dias após o atendimento.

Para viabilizar a expedição dos documentos será utilizada plataforma que vai pesquisar registros civis em todos os cartórios do país, possibilitando a expedição dos documentos, inclusive, para pessoas que não nasceram em Minas Gerais.

Serviço:

Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”

Local: Uai Praça Sete

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