Os candidatos autodeclarados negros da seleção de juízes leigos, têm até as 16h do dia 5 de junho de 2026 para solicitarem a validação da sua autodeclaração. 

A condição deverá ser realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei. O candidato deverá abrir um peticionamento eletrônico e escolher o tipo de processo denominado “Heteroidentificação Juiz Leigo”. O tempo para a finalização do peticionamento é de 45 minutos. Esteja com os documentos necessários já digitalizados, no formato exigido, conforme instruções publicadas no comunicado. 

As orientações referentes ao Sei estão disponíveis no Portal do TJMG em Cidadão > Carta de serviços > Sistema Eletrônico de Informações. 

O candidato que não tiver validada a condição autodeclarada na primeira etapa do procedimento de heteroidentificação será convocado exclusivamente por meio de publicação no “Caderno Administrativo” do Diário do Judiciário eletrônico - DJe, para averiguação presencial, na cidade de Belo Horizonte, em local, data e horário a serem divulgados oportunamente. 

O comunicado foi divulgado no DJe de 28/5/2026.

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