Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Sabinópolis: edital de conversão de união estável em casamento

Inscrições de 24/2  a 28/2/2025


Publicado em 30 de janeiro - 2025Número de Visualizações:

A Comarca de Sabinópolis realizará, por meio do CEJUSC, o mutirão de conversão de união estável em casamento.

Os casais que convivam em união estável há mais de 1 (um) ano podem realizar a inscrição por meio da entrega da documentação no fórum local, entre 24/2 e 28/2/2025, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para que seja realizada inscrição preliminar.
Saiba quais os requisitos:

  •  Ambos maiores de 18 anos ou com idade entre 16 e 18 anos, com filho(s) ou gestante.
  • Casais que convivam em união estável há mais de um ano.
  •  Renda familiar de até 3 (três) salários mínimos.
     

As testemunhas não poderão ser parentes do casal.


 

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