Até o dia 15 de março de 2024, estão abertas as inscrições para a seleção de agente voluntário de proteção à criança e ao adolescente da Comarca de Ribeirão das Neves.

Para ser um agente voluntário em Ribeirão das Neves, é necessário residir no Município, ser maior de 18anos, possuir ensino médio completo e não ter vínculo com estabelecimentos sujeitos à fiscalização.

Os interessados devem comparecer ao fórum Desembargador Assis Santiago (rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Centro, Ribeirão das Neves), das 13h às 18h.

O agente voluntário de proteção fiscaliza o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente por estabelecimentos comerciais, tais como bares, danceterias, restaurantes, boates, cinemas, hotéis, dentre outros.

Veja os requisitos completos na Portaria 01/2023.

Acesse a portaria de prorrogação das inscrições.

Acesse o formulário de inscrição.

Acesse o termo de compromisso.

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