O TJMG implantou o Projeto Pontualidade, com objetivo de agilizar a prestação jurisdicional em regime de cooperação nas unidades jurisdicionais da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais que apresentem elevado acervo processual pendentes de atos judiciais e de ofício.

O projeto contará com um coordenador geral que será responsável por organizar e monitorar as atividades de cooperação, apresentando relatório, após a conclusão do trabalho, à Presidência do Tribunal de Justiça e à Corregedoria-Geral de Justiça.

Os juízes de direito designados para cooperarem com o Projeto Pontualidade não serão afastados de sua jurisdição de origem, devendo, nesse caso, receberem cooperação de outros juízes nas respectivas unidades jurisdicionais.

Portaria nº 4.299/PR/2018 foi disponibilizada no DJe de 31/10/2018.

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