Fica criado, em caráter experimental, o Projeto Convivência, parceria entre a direção do foro da capital, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte e a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, por meio do setor de Psicologia.

O projeto foi regulamentado pela Portaria Conjunta nº 01/DIRFO/CEJUSC/2021 e tem por objetivo preservar os filhos dos conflitos. Esse projeto está alinhado ao Programa Justiça Eficiente (Projef).

Inicialmente, serão selecionados 12 processos. Quando houver pedido de convivência assistida, isto é, que a convivência de um dos genitores com o filho seja acompanhada por um assistente social, ou verificada a situação em que essa convivência deva acontecer, o Cejusc avaliará a pertinência de sua inclusão no Projeto Convivência.

A Portaria Conjunta nº 01/DIRFO/CEJUSC/2021 foi disponibilizada na edição do DJe de 25/8/2021.

 Leia a notícia: TJMG e Ciências Médicas criam Projeto Convivência.

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