Em sua nova gestão, o TJMG institui o Programa Justiça Eficiente (Projef), para assegurar a razoável duração do processo e os meios que promovam a celeridade em sua tramitação.
O Projef visa nortear o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária no Estado, com as seguintes ações:
- implantação do Processo Judicial Eletrônico Criminal em todas as comarcas
- implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em todas as comarcas
- mutirão de solução adequada dos conflitos de interesses
- mutirão para prolação de sentenças em processos físicos
- mutirão de baixa de processos
- mutirão para realização de sessões do Tribunal do Júri
- ampliação e aperfeiçoamento do Projeto Pontualidade
- ampliação e aperfeiçoamento do Projeto Execução Fiscal Eficiente
- cooperação recíproca entre magistrados
- intervenções localizadas para alinhamento da gestão das unidades judiciárias, preferencialmente com a utilização de meios telemáticos
- uniformização da gestão administrativa e da governança judiciária das Primeira e Segunda Instâncias do TJMG
- incremento dos serviços notariais e de registro prestados ao cidadão
- especialização de unidades judiciárias nas Primeira e Segunda Instâncias
- outras medidas que contribuam com a consecução dos macrodesafios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O programa será dirigido pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional.
A Portaria Conjunta 1024/PR/2020, que institui o Projef, foi disponibilizada na edição do DJe de 13/7/2020.
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