O expediente presencial, nas secretarias dos setores de precatórios Asprec, Ceprec e Geprec, está suspenso, no período de 12 a 19 de março de 2021, até ulterior decisão da Administração Superior.

O atendimento ao público externo e os prazos permanecem suspensos e as atividades nos setores de precatórios serão apenas internas.

Caso o processamento de alguma demanda seja considerado urgente, o interessado poderá enviar um e-mail, com as devidas justificativas, para a unidade judiciária correspondente, que avaliará a possibilidade do processamento da demanda de forma EXCEPCIONAL.

a) asprec@tjmg.jus.br, assuntos relacionados à tramitação do ofício precatório, certidões de precatórios, cessão de créditos, compensação de créditos, destaque de honorários contratuais e penhora.

b) ceprec@tjmg.jus.br, assuntos relacionados a depósitos equivocados nas contas vinculadas a precatórios, cálculos e pagamentos de precatórios; e

c) geprec@tjmg.jus.br, assuntos relacionados à obtenção de informações referentes à dívida consolidada de precatórios da Fazenda Pública e sequestros, sendo que as certidões relativas ao adimplemento da dívida consolidada de precatórios para fins de direito serão mais rapidamente respondidas caso solicitadas no e-mail prec.certidao@tjmg.jus.br.

Aviso nº 02/ASPREC/2021 foi disponibilizado no DJe de 12/03/2021.

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