Até o dia 31 de março de 2021, os atendimentos, nos setores de precatórios, serão feitos exclusivamente via e-mail, ou Sei Administrativo, de acordo com a competência de cada setor:
- asprec@tjmg.jus.br e Unidade no Sei: Asprec - para para assuntos relacionados à tramitação do ofício precatório, certidões de precatórios, tramitação do ofício precatório, cessão de créditos, compensação de créditos, destaque de honorários contratuais e penhora.
- ceprec@tjmg.jus.br e Unidade no Sei: Ceprec - para assuntos relacionados a depósitos equivocados, nas contas vinculadas a precatórios, cálculos e pagamentos de precatórios.
- geprec@tjmg.jus.br e Unidade no Sei: Geprec - para assuntos relacionados à obtenção de informações referentes à dívida consolidada de precatórios da Fazenda Pública e sequestros, sendo que as certidões relativas ao adimplemento da dívida consolidada de precatórios, para fins de direito, serão mais rapidamente respondidas,caso solicitadas pelo e-mail prec.certidao@tjmg.jus.br.
Leia o Aviso 03/ASPREC/2021.
Acesse a página de Precatórios, no menu Processos, do Portal TJMG.
O expediente presencial no TJMG está suspenso, em razão da adoção de medidas mais restritivas, para conter o contágio do coronavírus, no Estado de Minas Gerais. Saiba mais.
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