Conforme o Aviso Conjunto publicado em 24/02 no DJe, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não suspenderá o expediente forense, nos dias de ponto facultativo previstos para 2017, mesmo que eles sejam decretados pelos poderes executivos do Estado ou dos municípios.

Essa decisão busca manter o andamento de processos, agilizando a sua tramitação e trazendo uma melhor prestação jurisdicional para o cidadão. Sendo assim, o expediente será normal, tanto na secretaria do Tribunal quanto na justiça de primeira instância, nas seguintes datas:

• 16 de junho: em Belo Horizonte e nas comarcas em que o Dia de Corpus Christi for considerado feriado municipal;
• 14 de agosto: em Belo Horizonte e nas comarcas em que o Dia da Assunção de Nossa Senhora for considerado feriado municipal;
• 8 de setembro;
• 13 de outubro;
• 3 de novembro.