A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Aviso de Privacidade e Proteção de dados pessoais do TJMG estão agora disponibilizados em visual law, isto é, com uso de linguagem simples e auxílio de imagens. O objetivo da publicação nesse formato é facilitar o entendimento das informações e constitui iniciativa pioneira do TJMG.

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais  do TJMG foi instituída pela Portaria 6.084/PR/2023, com a finalidade de estabelecer diretrizes, boas práticas, obrigações e responsabilidades em relação ao tratamento de dados pessoais realizado pelo TJMG. Ela é voltada para o público interno. A Política apresenta os direitos dos titulares de dados e explica como agir em caso de um incidente de segurança da informação.

O Aviso de Privacidade  e Proteção de Dados Pessoais do TJMG foi instituído pela Portaria 6.085/PR/2023 e é direcionado ao público externo (visitantes e usuários cadastrados no Portal TJMG).

Acesse o aviso e a política de Privacidade e Proteção de dados pessoais no Portal TJMG > Ações e Programas > Proteção de dados.

Saiba mais na matéria publicada no Portal.

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