Você já conhece a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais?

Esse documento reúne boas práticas para o tratamento de dados pessoais por todos os usuários internos do TJMG, no desempenho de suas funções, tanto em meios físicos quanto digitais, desde a coleta até o encerramento do ciclo de tratamento.

Além disso, a Política define os deveres e responsabilidades de quem lida com dados pessoais no TJMG e orienta as medidas a serem adotadas em casos de incidentes de segurança da informação que envolvam esses dados.

Entre seus objetivos, está a prevenção e a contenção de incidentes que possam resultar em violações aos direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais.

Quer saber mais? Consulte a íntegra da Portaria 7.567/PR/2026, que regulamenta a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Tribunal de Justiça, publicada em 26 de março de 2026.

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