O Processo Judicial eletrônico (PJe) passa a ser padrão de movimentação processual, a partir do dia 03/10, nas comarcas de São Sebastião do Paraíso, Passos, Alfenas e Muriaé, conforme o Aviso Nº 21/CGJ/2016.
A distribuição e a tramitação das ações pelo PJe abrangem todas as classes processuais de natureza cível e cartas precatórias/de ordem cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, nos seguintes juízos:
- São Sebastião do Paraíso: 1ª e 2ª varas cíveis, Vara de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude;
- Passos: 1ª, 2ª e 3ª varas cíveis, Vara de Família Sucessões e Ausência;
- Alfenas: 1ª e 2ª varas cíveis, Vara Cível da Infância e da Juventude, de Família e Sucessões;
- Muriaé: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas cíveis.
Acompanhe as informações sobre a implantação do processo eletrônico nas comarcas no menu Processos > PJe- CNJ - Processo Eletrônico de 1ª Instância.