Atenção, usuários do PJe e eproc!

O Aviso Conjunto 1/CGJ/2023 trouxe orientações sobre o correto cadastramento de ações coletivas nos sistemas.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas possui, como uma de suas principais missões, a busca pela efetividade das ações coletivas, por meio da uniformização de procedimentos na tramitação e divulgação dessas ações.

Para que possam realizar sua tarefa, é importante que os bancos de dados de ações coletivas reflitam o universo de processos em tramitação.

Desse modo, é imprescindível que o cadastramento das ações a serem distribuídas ocorra de forma padronizada.

Conheça o guia, desenvolvido pela Primeira-Vice-Presidência, que estabelece uma padronização para o procedimento de cadastramento e distribuição das ações civis públicas, nos termos do Aviso Conjunto 1/CGJ/2023 .

Acesse o Guia sobre o Aviso Conjunto 1/CGJ/2023.

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