A partir de 7/6/21, passarão a tramitar, exclusivamente, pelo Sistema “Processo Judicial eletrônico - PJe”, a Comunicação de Prisão em Flagrante Delito - CPFD, originária da Polícia Civil do Estado Minas Gerais - PCMG, nas unidades judiciárias especificadas no Aviso nº 25/CGJ/2021, em 38 comarcas.

A distribuição da CPFD de forma eletrônica ocorrerá tão somente durante o horário de expediente normal.

Os expedientes das CPFDs deverão ser entregues, de forma física, na vara plantonista, no período compreendido entre 18 horas das sextas-feiras e 8 horas das segundas-feiras (plantão forense), bem como nos feriados.

A CPFD distribuída por intermédio do Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – SISCOM – antes de 7/6/21, continuará tramitando em meio físico.

Expansão da CPFD em 38 unidades judiciárias:

Varas únicas das seguintes comarcas:

Abaeté, Águas Formosas, Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buenópolis, Buritis, Campina Verde, Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carlos Chagas, Conquista, Coração de Jesus, Corinto, Dores do Indaiá, Grão-Mogol, Itapagipe, Jacinto, Jequitinhonha, Luz, Malacacheta, Martinho Campos, Medina, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Nova Resende, Novo Cruzeiro, Paraopeba, Pedralva, Perdizes, Pompéu, Prata, Rio Paranaíba, Santa Vitória, Santo Antônio do Monte, Tiros, Três Marias, Vazante.

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