A partir de 7/11, a citação deverá ser eletrônica, em todos os processos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, quando os destinatários forem pessoas jurídicas vinculadas à administração indireta do município de Belo Horizonte, representado por suas procuradorias.

Essa orientação é resultado da aprovação do Projeto Experimental de Citação Eletrônica, criado pela Portaria nº 332/2014, pelo Grupo de Trabalho para implantação, acompanhamento e fiscalização do sistema de Processo Judicial Eletrônico na Justiça de Primeiro Grau.

Foram consideradas ainda a Portaria da Corregedoria Geral de Justiça nº 4.296/2016 que expandiu o projeto experimental da citação eletrônica para as 1ª, 2ª e 3ª varas municipais da comarca de Belo Horizonte, referente aos processos que tramitam no Sistema PJe, cujo destinatário seja o município de Belo Horizonte.

Assim, a citação deverá ser eletrônica, a partir do dia 7/11, em todos os processos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, quando os destinatários forem as seguintes pessoas jurídicas:
 

Nos processos em que houver, também, deferimento de tutela de urgência, o ato deverá ser desmembrado para que a realização da citação ocorra por meio eletrônico, no Sistema PJe, e a realização da intimação da tutela de urgência ocorra pelas vias ordinárias.

O Aviso nº 41/CGJ/2016 aborda a necessidade de citação eletrônica em processos que tramitam no PJe, quando os destinatários forem pessoas jurídicas pessoas vinculadas à administração indireta do município de Belo Horizonte, representado por suas procuradorias. Esse aviso disponibilizado no DJe de 31/10/2016.

Acompanhe as informações sobre a implantação do processo eletrônico nas comarcas no menu  Processos > PJe- CNJ - Processo Eletrônico de 1ª Instância.