A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) avisa aos magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, defensores públicos e aos demais interessados que não está liberada a distribuição das ações de execução fiscal no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme Aviso 38/CGJ/2015.

Os embargos à execução fiscal serão distribuídos em meio eletrônico - PJe, ainda que a execução fiscal tramite em meio físico, conforme Aviso 31/CGJ/2015.

O Aviso 38/CGJ/2015 foi disponibilizado na edição do DJe de 25/06/2015.

Acompanhe as informações sobre a implantação do processo eletrônico nas comarcas no menu  Processos > PJe- CNJ - Processo Eletrônico de 1ª Instância.