Termina, no próximo domingo (23/10), o prazo para envio de sugestões para a consolidação das propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023. Para participar, preencha o formulário eletrônico, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida promove a gestão participativa e democrática da Justiça ao possibilitar que cidadãos e entidades indiquem os objetivos a serem priorizados pelo Judiciário em 2023, com possibilidade de fazer críticas e sugestões.

Das dez propostas de metas apresentadas na consulta, nove estão abertas para incorporação de sugestões de toda sociedade e, em especial, de órgãos que integram o Sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e as Defensorias Públicas. A Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos – é de monitoramento contínuo pela Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução 325/2020 do CNJ, e por isso, não consta da Consulta Pública.

As metas se referem aos seguintes temas: julgamento de feitos antigos, aumento dos índices de conciliação, julgamento de crimes contra a administração pública, ações de improbidade administrativa e referentes a ilícitos eleitorais, redução da taxa de congestionamento, julgamento de casos de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra as mulheres, julgamento de demandas que envolvem crianças e adolescentes e julgamento de ações ambientais.

As propostas das Metas Nacionais são analisadas e consolidadas pelo CNJ, após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira. Com a consulta pública, o órgão recebe as contribuições da sociedade e, então, as metas serão levadas ao 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece nos dias 21 e 22 de novembro, em Brasília, para ratificação pelos tribunais.

As Metas Nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a busca por proporcionar à sociedade serviços mais célere, com maior eficiência e qualidade.

*