O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 3/8/2026, os Recursos Especiais n°s 2.242.804/AC e 2.129.469/SP como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1463, no qual se busca “Definir a obrigatoriedade de custeio de musicoterapia, pela operadora de plano de saúde, em favor de beneficiário com transtorno do espectro autista.”
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