Tema 1366 – STJ
O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 1/7/2025, os Recursos Especiais n°s 2.124.922/RJ e 2.164.976/RJ como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1366, no qual se busca “Definir se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de comprovar o caráter especial das atividades exercidas pelos aeronautas, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos.”

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