O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 10/5/2024, os Recursos Especiais n°^s 2.034.210/CE, 2.034.211/CE e 2.034.214/CE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1.254, no qual se busca "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação."

Inscreva-se no canal do Nugepnac, no aplicativo de mensagens Telegram, para receber os informativos e boletins semanais do Nugepnac.

Para informações sobre novos temas e outras decisões, em recurso repetitivo, ou com repercussão geral, acesse a página "Jurisprudência" > Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.

*