O TJMG lançou o novo sistema eletrônico auxiliares da justiça - sistema AJ, com a finalidade de realizar o cadastro, o credenciamento e o gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores, intérpretes, leiloeiros públicos e corretores, aptos a serem nomeados pelo TJMG e pelos juízos de Primeira Instância.
Por meio do sistema é feita a gestão do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do Estado de Minas Gerais – CPTEC, do Cadastro Eletrônico de Tradutores e Intérpretes do Estado de Minas Gerais – CTRADI, e do Cadastro Eletrônico de Corretores e Leiloeiros do Estado de Minas Gerais – CCOLE.
Foi publicado o Edital de credenciamento nº 1/2018 contendo os requisitos e as condições necessárias para cadastro nos sistemas CPTEC e CTRADI, bem como a relação de documentos a serem apresentados pelos profissionais e órgãos técnicos ou científicos interessados em se cadastrar nos módulos do sistema AJ.
O cadastro no Sistema CCOLE foi regulamentado pelo Edital de credenciamento nº 2/2018, disponibilizado no DJe de 21/09/2018.
O profissional interessado deverá se credenciar no sistema, mas o mero cadastro não garante a sua nomeação. Caberá ao magistrado, nos feitos de sua competência, nomear, pelo próprio sistema, profissional ou órgão técnico ou científico detentor de conhecimento necessário à realização das perícias, bem como tradutor, intérprete, corretor e leiloeiro judicial regularmente credenciado.
A solicitação e a validação de pagamentos de honorários devidos aos profissionais, nos feitos em que tenha sido deferida a gratuidade da justiça, também serão feitos por meio do sistema AJ.
As inscrições dos profissionais devem ser realizadas no Sistema disponibilizado no Portal TJMG, na aba “Processos”, em campo destinado aos Auxiliares da Justiça.
Saiba mais sobre o Sistema AJ no Portal TJMG > Processos > Sistema eletrônico auxiliares da justiça - AJ
Resolução nº 882/2018 e o Edital de credenciamento nº 1/2018 foram disponibilizados no DJe de 20/09/2018.
Portaria Conjunta nº 772/PR/2018 que regulamenta o Sistema CCOLE, foi disponibilizada no DJe de 21/09/2018.
*