Durante o mês de novembro, o Poder Judiciário dará prioridade aos processos relacionados à temática racial e às comunidades quilombolas. A iniciativa, alinhada ao Mês da Consciência Negra, busca garantir que ao menos 20% dessas ações tenham movimentação processual efetiva ou julgamento concluído. Atualmente, mais de 13 mil processos sobre questões raciais tramitam nos tribunais brasileiros, segundo o Painel de Monitoramento Justiça Racial do CNJ.

A mobilização integra o primeiro Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça. Os resultados e boas práticas institucionais serão apresentados no Encontro Nacional de Juízes Negros, em dezembro, com reconhecimento aos tribunais que mais se destacarem.

Em reforço às ações voltadas à equidade racial, o CNJ também disponibiliza materiais de orientação, como o Manual de Implementação da Resolução CNJ nº 599/2024 , que institui a Política Judiciária Nacional de Atenção às Comunidades Quilombolas. O documento reconhece os direitos quilombolas como fundamentais e orienta uma atuação judicial qualificada, territorializada, intercultural e comprometida com a reparação histórica, oferecendo subsídios técnicos e sensíveis às especificidades culturais, espirituais, linguísticas, políticas e territoriais dessas comunidades.

Além disso, está disponível o Manual de Boas Práticas elaborado pelo Programa Justiça Plural, que reúne experiências relevantes compartilhadas pelos tribunais, incluindo medidas de organização interna, critérios de seleção, qualificação de cadastros, estratégias de sensibilização e ações de comunicação institucional. O material pode subsidiar as equipes locais e inspirar o aperfeiçoamento das práticas adotadas, reforçando o compromisso conjunto do Poder Judiciário com o enfrentamento ao racismo institucional e a promoção da igualdade racial.

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